Aprovado parecer do deputadao federal Manoel Junior que cria a Anater para reforçar apoio à agricultura familiar

Brasil

 

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, aprovou nesta quarta-feira, 21, o parecer favorável do relator, deputado Manoel Junior (PMDB) para a criação da Agência Nacional Técnica de Extensão Rural (Anater), que tem como finalidade promover a execução de políticas de desenvolvimento da assistência técnica e extensão rural, especialmente as que contribuam para a elevação da produção, da produtividade e da qualidade dos produtos e serviços rurais, para desenvolver o meio rural.

 

Segundo Manoel Junior, o novo órgão vai permitir aumentar a produtividade e a renda dos pequenos e médios produtores rurais, permitindo que eles tenham acesso à assistência técnica e extensão rural em todas as etapas da atividade, por meio de parcerias com as empresas públicas e escritórios privados que prestam serviços de assistência técnica no campo.

 

Para isso, a agência terá atuação integrada com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a fim de promover a transferência das tecnologia geradas por essa empresa. Será a primeira vez que haverá integração entre pesquisa e assistência técnica, por meio do atendimento aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA).

 

“A criação da Anater é antes de tudo, uma revolução social no campo. È um marco importante para o fortalecimento da agricultura familiar do semiárido, porque fortalece a soberania alimentar dos brasileiros e a vocação do país como grande produtor mundial de alimentos”, justificou o parlamentar.

 

Agência será um serviço social autônomo, de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de natureza pública, a exemplo da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos e da Agência de Desenvolvimento Industrial.

 

Manoel Junior disse que a nova agência dará braços e pernas às tecnologias desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para aumentar a produtividade. Será um órgão de difusão de tecnologia, concentrado, sobretudo, nos pequenos e nos médios produtores.

 

Estrutura

 

A  Anater terá uma estrutura enxuta, com a com aproximadamente 130 funcionários e um orçamento, já em 2014, de cerca de R$ 1,3 bilhão. E funcionará nos moldes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

 

O conselho de administração terá cinco representantes do governo federal e quatro de entidades de produtores rurais. São elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O presidente da Anater integrará o Conselho Deliberativo da Embrapa.

 

O órgão terá ainda um Conselho Assessor Nacional, composto por entidades públicas e privadas de representação ou atuação no meio rural. Esse conselho vai propor e analisar as diretrizes da Anater, para orientar o cumprimento de suas atribuições.

 

Além de transferir tecnologias e inovações, a agência poderá credenciar atividades públicas e privadas, qualificar profissionais, contratar e disponibilizar serviços, monitorar e avaliar resultados e acreditar as entidades quanto à qualidade do serviço prestado.

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