Câmara Federal aprova piso salarial de R$ 1.014,00 para Agentes Comunitários de Saúde de todo o País

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ACSBrasília – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. De acordo com o deputado federal Benjamin Maranhão (SDD-PB), que presidiu em 2011 a Comissão Especial que aprovou substitutivo do texto final, os agentes de saúde terão reajustes a cada dois anos com base nos percentuais do Salário Mínimo, conforme está previsto em parecer do deputado Domingos Dutra (SDD-MA) ao Projeto de Lei 7495/2006, do Senado.
A matéria foi aprovada em votação simbólica e deve retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara. “Foi um grande avanço para a categoria em todo o País, pois evitará que algumas prefeituras continuem pagando pisos bem abaixo do valor estipulado”, disse Benjamin Maranhão.
Relator pela comissão especial que analisou o tema, Domingos Dutra aceitou emendas dos deputados Andre Moura (PSC-SE) e Leonardo Gadelha (PSC-PB). Além de fixarem esse valor, as emendas preveem, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Tivemos uma grande luta com os agentes comunitários de saúde de todo o País para que a matéria fosse aprovada. Agora, estamos comemorando juntos essa conquista nacional”, comentou Benjamin Maranhão, acrescentando que a carreira de agentes comunitários de saúde foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.
Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso. Em decreto, o Executivo poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.

Foto: Agência Câmara

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