Projeto que aprimora gestão de empresas públicas é um dos mais consultados no portal da Câmara Federal

Política

Hugo MOtta1Projeto de lei (4083/2015) que estabelece normas para aprimorar governança, gestão de riscos e controles internos das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União é uma das proposições mais consultadas no portal da Câmara dos Deputados.

A medida foi proposta pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a corrupção na Petrobras entre os anos de 2005 e 2015.

Dentre as ações previstas no projeto estão a indicação com base na experiência e no mérito de diretores e vice-presidentes; a instituição do mandato do diretor por tempo determinado de três anos, prorrogável uma única vez por mais dois anos e a exigência de prestação de contas anual sobre a gestão dos diretores para o conselho de administração da empresa.

Na visão do presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta, do PMDB da Paraíba, a crise da estatal do petróleo foi por má gestão e o novo projeto vem para corrigir esse erro.

“O que a Petrobras sofreu foi, antes de tudo, por falta de gestão. Nós não tivemos uma gestão com um controle de governança adequado. E usamos esse exemplo para que não só a Petrobras, mas todas as empresas que detém capital público, mas são empresas de capital aberto poderem ter um controle de governança visando o bom funcionamento, a rentabilidade, a transparência nas suas ações para que a gente não venha a ter resultados como esse que infelizmente a Petrobras está passando”.

O projeto que estabelece novas regras de gestão para empresas estatais e sociedades de economia mista controladas pela União segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

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