Wilson Filho vota a favor da PEC que garante mais recursos para a Saúde

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Wilson-ZicaO deputado federal Wilson Filho (PTB) comemorou a aprovação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 1/15, que garante mais recursos da União para a saúde pública ao longo de sete anos até chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL). A matéria, aprovada por 402 votos a um, precisa passar ainda por um segundo turno na Casa.

 

A nova proposta garante que a partir do exercício financeiro seguinte à promulgação da emenda constitucional, serão aplicados 14,8% da RCL. Se já estivesse valendo para este ano, significaria R$ 112,39 bilhões, ou seja, R$ 12 bilhões a mais que o previsto.

 

De acordo com o deputado Wilson Filho, atualmente, a Emenda Constitucional 86/15 determina que, em 2016, sejam aplicados 13,2% da RCL no setor com aumento progressivo até atingir 15% em 2020. Conforme dados da Câmara dos Deputados, tomando como base a previsão orçamentária da receita corrente líquida para 2016, de R$ 759,45 bilhões, o valor a ser aplicado em Saúde seria de R$ 100,24 bilhões.

 

“Estamos trabalhando para melhorar os serviços de saúde do nosso país. A aprovação desta PEC representa a vitória da população brasileira e de entidades que conseguiram colher milhões de assinaturas em favor do Sistema Único de Saúde. Vamos trabalhar para aprová-la também em segundo turno”, destacou o deputado paraibano.

 

Aumento escalonado – O texto diz que a progressividade segue com 15,5% no segundo ano; 16,2% no terceiro ano; 16,9% no quarto ano; 17,9% no quinto ano; 18,3% no sexto ano; e 19,4% no sétimo ano.

 

Outra novidade em relação ao texto constitucional de hoje é a proibição de aplicar em ações e serviços públicos de saúde montante inferior ao mínimo calculado para o exercício anterior.

 

Emendas parlamentares – A proposta aprovada proíbe ainda que os 50% dos recursos de emendas parlamentares que devem ser destinados à saúde entrem no cálculo do piso de gastos da União, regra em vigor atualmente. Permanece, porém, a possibilidade de contar no cálculo os recursos vinculados ao setor oriundos dos royalties do petróleo que cabem à União.

 

Segundo informações da Câmara dos Deputados, retorna ao texto constitucional a previsão de que uma lei complementar, a cada cinco anos, deverá reavaliar os critérios e normas para apuração dos recursos mínimos exigidos.

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