BAYEUX – Ministério Público detemina normas para bancos atenderem público

A Promotoria de Justiça de Bayeux recomendou às agências bancárias do município que se limitem ao atendimento ao público prioritário, nesse período de pandemia do novo coronavírus. Segundo a recomendação, o público prioritário é formado pelos empregados públicos e privados, aposentados e pensionistas do setor privado e do setor público que não possuam meios eletrônicos ou magnéticos para o recebimento dos valores e os beneficiários do auxílio emergencial.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça do Consumidor de Bayeux, Fabiana Lobo, para agências do Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A promotora destaca, na recomendação, que, segundo o Decreto Estadual 40.135/2020, os bancos podem prestar atendimento presencial, exclusivamente para atividades que não possam ser realizadas nos caixas eletrônicos e canais de atendimento remoto, bem como para prestar auxílio ao atendimento dos aposentados, pensionistas e beneficiários do Bolsa Família.

Ainda de acordo com a recomendação, as agências devem disponibilizar pessoal, efetivo ou terceirizado, na entrada da agência, para organizar o ingresso dos consumidores em número limitado, garantindo a segurança e a saúde de todos, mantendo uma distância mínimo de 1,5 metros entre eles.

Também devem ser disponibilizados dispensadores de álcool líquido ou em gel, no teor de 70%, na entrada da agência, para manter a higienização permanente do local, tendo em vista o elevado risco de transmissão da covid-19 em ambientes de maior aglomeração.

Conforme a promotora de Justiça, na hipótese de não atendimento, implicar na adoção de todas as providências administrativas e judiciais cabíveis, especialmente a responsabilização civil e criminal em caso de omissão.

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