STJ determina afastamento de desembargador e quebra de sigilo bancário

Magistrado é acusado de receber propina em troca de decisão judicial

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira o afastamento do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por 180 dias. O pedido foi feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo – a mesma que, na semana passada, denunciou Darlan por corrupção passiva. Ele é acusado de receber R$ 50 mil em troca de uma decisão judicial. O caso está sob sigilo.

Salomão também autorizou uma nova coleta de provas sobre as suspeitas que envolvem o desembargador. O ministro ainda determinou a quebra de sigilo bancário do acusado no período de 2014 a 2020, do sigilo fiscal correspondente a 2019 e o bloqueio de bens carros e imóveis. A decisão também atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República.

“Há fortes e robustos elementos sobre a prática de crimes de corrupção e associação criminosa/organização criminosa pelo Desembargador Siro Darlan de Oliveira, por meio de venda decisões judiciais durante os plantões presididos pelo magistrado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro”, escreveu o ministro.

“Tais condutas, seja pela gravidade, seja pela natureza das infrações, que foram perpetradas no desempenho da função precípua do Poder Judiciário, (…) demonstram a necessidade de imposição da medida cautelar de suspensão do exercício do cargo em relação ao desembargador Siro Darlan de Oliveira, como forma de acautelar a ordem pública e o justo receio de que, no exercício de suas funções, o agora denunciado venha a cometer novos ilícitos”, completou.

A Polícia Federal pediu a prisão do desembargador, mas Salomão negou. O ministro atendeu o pedido, no entanto, para determinar a prisão temporária domiciliar de outras quatro pessoas investigadas no mesmo caso: o filho do desembargador, o motorista de Darlan, o sócio do filho e um suspeito de envolvimento com a milícia. Inicialmente, a prisão dura cinco dias em casa e, depois desse período, pode haver prorrogação pelo mesmo tempo e, em seguida, conversão ou não em prisão preventiva. Segundo o ministro, o grupo poderia atrapalhar o andamento das investigações.

No fim do ano passado, foram coletadas pela Polícia Federal, com autorização de Salomão, revelando o envolvimento do filho do desembargador e do sócio dele com a milícia. O grupo também tentou cooptar outros desembargadores. Essa parte da investigação ainda está em andamento.

Ainda não há previsão de quando a denúncia será julgada no STJ. Se for recebida, Darlan será transformado em réu de uma ação penal. “Há elementos concretos da existência de uma estrutura criminosa organizada destinada à comercialização de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que aparenta ter em seu núcleo decisório o Desembargador Siro Darlan de Oliveira”, escreveu Salomão.

A denúncia contra Darlan é baseada na delação premiada de Crystian Guimarães Viana, ex-controlador-geral da Câmara Municipal de Resende (RJ). Na delação, ele relatou ter tomado conhecimento de que um empresário, que se encontrava preso, determinou o pagamento de R$ 50 mil ao desembargador em troca de obter uma decisão favorável à sua soltura.

Fonte: globo.com

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