Projeto aprovado na Câmara da Capital prevê concurso público para o Trauminha e Maternidade Cândida Vargas

PL 54/2020 altera o PCCR da categoria ocupacional da saúde

Concurso público para o Complexo Hospitalar de Mangabeira Tarcísio Burity (Trauminha) e Instituto Cândida Vargas, em João Pessoa, substituindo as vagas de contratos temporários por definitivas. Esta foi uma propositura, do vereador Milanez Neto (PVB), aprovada nesta quarta-feira, em sessão remota por videoconferência da Câmara Municipal da Capital.

O Projeto de Lei Complementar 54/2020, altera o Plano de Cargos de Carreira e Remunerações (PCCR) da categoria ocupacional da saúde e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores que participaram da sessão remota. O objetivo é ampliar a quantidade de vagas de especialidades para possibilitar contrataçõs de servidores efetivos, deixando de lado os contratos temporários, uma praxes de todos os governantes à frente da Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal da Capital.

O projeto será encaminhado ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo para que seja sancionado e passe a vigorar. A idéia, porém, é a realização de concursos públicos, o que acabaria definitivamente com a possibilidade do “QI”, ou seja, “Quem Indica”.

Medida Provisória

Ainda na área da saúde públicia, a Câmara Municipal aprovou também mais uma matéria, esta de autoria do Executivo Municipal. A Medida Provisória 78/2020, que abre crédito extraordinário no orçamento da Secretaria e Fundo Municipal da Saúde, no valor de R$ 4.868.803,90, visando ao combate à pandemia do novo coronavírus.

Por Marcos Lima

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