Três prefeituras paraibanas têm as contas reprovadas por unanimidade pelo TCE-PB

Descaso com o patrimônio público, insuficiência financeira e ações que aumentaram as despesas do município no final de mandato foram as principais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e que ensejaram a reprovação das contas da Prefeitura de Areial, no exercício de 2016. Rejeitados também os processos de contas dos municípios de Emas e Caldas Brandão, relativos a 2018. Do mesmo exercício, a Corte aprovou as contas de Pirpirituba, Serraria e Riacho dos Cavalos.

A sessão ordinária do Tribunal de Contas, por videoconferência, foi realizada na manhã desta quarta-feira (03), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, com a participação dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo, bem como dos advogados constituídos.  O Ministério Público de Contas foi representado pelos procuradores Manoel Antônio dos Santos e Marcílio Franca.

Foram adiados para a sessão da próxima semana, com pedidos de vistas feitos pelo presidente, Arnóbio Alves Viana – visando a emissão do voto minerva, e do conselheiro Oscar Mamede Santiago, os processos TC 09987/19, que trata de revisão de aposentadoria, avocado da 1ª Câmara Deliberativa, face controvérsia em relação aos critérios do cálculo para a concessão do benefício, e TC 03834/16, referente à prestação de contas de São Vicente do Seridó (2015.

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