Trump aprova sanções contra funcionários do Tribunal Penal Internacional

Sanções econômicas e restrições de viagem atingiram funcionários envolvidos na investigação de tropas americanas e funcionários do serviço de inteligência por possíveis crimes de guerra no Afeganistão.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizou nesta quinta-feira (11) sanções econômicas e restrições de viagem contra funcionários do Tribunal Penal Internacional (TPI) diretamente envolvidos na investigação de tropas americanas e funcionários do serviço de inteligência por possíveis crimes de guerra no Afeganistão sem o consentimento dos EUA.

A medida é uma retaliação à abertura, em março, de uma investigação sobre crimes de guerra e contra a humanidade no Afeganistão, apesar da oposição manifestada pelo governo americano. Em um primeiro momento, os juízes do TPI se recusaram a autorizar esta investigação após uma ameaça de sanções de Washington, que não é membro da instituição.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Kayleigh McEnany, afirmou em um comunicado que as ações do tribunal “são um ataque aos direitos do povo americano e ameaçam violar nossa soberania nacional”.

O comunicado diz ainda que o TPI “foi criado para prestar contas de crimes de guerra, mas, na prática, tem sido uma burocracia internacional ineficaz que visa ameaçar o pessoal dos Estados Unidos, bem como o pessoal de nossos aliados e parceiros”.

Foto de arquivo de 7 de novembro de 2019 mostra sede do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda  — Foto: Peter Dejong/AP Foto de arquivo de 7 de novembro de 2019 mostra sede do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda — Foto: Peter Dejong/AP

“Apesar dos repetidos apelos dos Estados Unidos e de nossos aliados por reformas, o Tribunal Penal Internacional não fez nada para se reformar e continua a conduzir investigações de motivação política contra nós ou nossos aliados, incluindo Israel”, afirmou ainda a porta-voz do presidente.

A ordem executiva autoriza o secretário de Estado, em consulta com o secretário do Tesouro, a bloquear ativos financeiros de funcionários do tribunal que se envolvem diretamente na investigação, assédio ou detenção de pessoal dos EUA. A medida ainda permite que a entrada de funcionários do tribunal e seus familiares no país seja negada.

A ordem executiva assinada pelo presidente desta quinta é só mais um ataque de seu governo contra organizações, tratados e acordos internacionais.

Investigação

O presidente Trump está envolvido em uma escalada sem precedentes contra o TPI. Após as primeiras ameaças de sanções dos EUA, o visto americano da procuradora do Tribunal, Fatou Bensouda, já havia sido revogado.

A investigação de Bensouda visa, entre outros, os abusos supostamente cometidos por soldados americanos no país onde os Estados Unidos travam, desde 2001, a guerra mais longa de sua história. Também faria investigações sobre as denúncias feitas sobre torturas cometidas pela CIA.

TPI

O Tribunal Penal Internacional, que tem sede em Haia, na Holanda, foi criado no dia 1º de julho de 2002, após a ratificação do Estatuto de Roma por 60. Diferentemente da Corte Internacional de Justiça, que examina litígios entre estados, o TPI julga apenas indivíduos.

Os crimes incluídos nas competências jurídicas da Corte são o genocídio, os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade, entre eles o extermínio, a escravidão, a tortura, a violência sexual, as perseguições por motivos raciais, étnicos ou religiosos, a deportação e o apartheid.

Atualmente, o Estatuto de Roma conta com 123 estados partes – dos quais 33 são africanos; 28 latino-americanos e caribenhos; 25 do grupo da Europa Ocidental e Outros; 18 da Europa do Leste e 19 da Ásia e Pacífico. Todos os países da América do Sul são partes do Estatuto.

Rupturas acordos internacionais

Desde a sua chegada ao poder, Trump retirou-se do acordo climático de Paris, do acordo nuclear com o Irã e dos dois tratados de controle de armas com a Rússia. Ele retirou os Estados Unidos do Conselho de Direitos Humanos da ONU e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Ele também anunciou recentemente o fim da cooperação com a Organização Mundial da Saúde (OMS) em plena pandemia de Covid-19.

 Fonte: G1

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