AGORA É LEI – Não se corta mais água e energia nos finais de semana e nos feriados nacionais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei nesta terça-feira, 16,  que proíbe o corte de energia e água de clientes inadimplentes aos finais de semana e feriados nacionais.

Na prática, as empresas ficam proibidas de realizar o corte de sexta a domingo e na véspera e durante feriados.

Além disso, a lei determina que as empresas fornecedoras dos serviços devem enviar um comunicado aos consumidores antes de realizar o desligamento.

A lei foi aprovada pelo Congresso em maio e publicada hoje no Diário Oficial.

Fonte: O Antagonista

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