Censo nacional permitirá elaboração de políticas públicas para Oficiais de Justiça

Um censo nacional junto a todos os tribunais, de todos os segmentos do Judiciário Brasileiro, (Justiça Estadual, Federal, Trabalhista, Militar, Eleitoral) com levantamento de informações sobre a categoria dos Oficiais de Justiça. A iniciativa, inédita, concebida pelo vice-presidente do Sindojus e diretor legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira, está prestes a se tornar realidade.

A sugestão, de uma pesquisa nacional, mediante questionário, a ser conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça, foi acolhida em sua integralidade pelo deputado federal e também Oficial de Justiça Ricardo Silva (PSB/SP) que já apresentou requerimento nesse sentido ao ministro-presidente Dias Tofolli, de envio de indicação ao Poder Judiciário.

Qualificação e avaliação

Joselito Bandeira agradeceu a prestimosa atenção do referido parlamentar e acrescentou que o objetivo do censo é qualificar e avaliar  a qualidade dos serviços prestados por esses servidores, que são essenciais à justiça, para que, em seguida, sejam propostas políticas públicas e medidas legislativas necessárias ao aperfeiçoamento de tão imprescindível segmento à efetivação da prestação jurisdicional.

O questionário é fundado em três tópicos: a carreira e estrutura organizacional, sobre o Oficial de Justiça e sobre a produtividade. Nesse sentido, são suscitadas questões, como a quantidade de cargos de OJ efetivamente providos; quadro remuneratório e plano de carreira do Tribunal, discriminado por verba; previsão para realização de concurso e para provimento de cargos vagos e quantidade anual de mandados expedidos por unidade judiciária nos últimos cinco anos.

Irrestrito acesso

“Apresentadas as respostas pelos respectivos Tribunais, solicitamos irrestrito acesso às mesmas, para que possamos contribuir de forma efetiva na elaboração de políticas públicas que visem a melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos Oficiais de Justiça, bem como sua qualificação e segurança no exercício funcional destes importantíssimos servidores públicos”, arremata o requerimento.

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