LUCENA – Léo Bandeira, pré-candidato a prefeito, poderá usar tornozeleira eletrônica

O pré-candidato a prefeito de Lucena, Léo Bandeira, poderá a qualquer momento ser condenado a usar “tornozeleira eletrônica“, ou, em último caso, ser recolhido à prisão. Isto porque o Tribunal de Justiça da Paraíba, através da 1ª Vara de Executivos Fiscais apura a acusação de sonegação fiscal por parte do pré-candidato.

Léo Bandeira responde a processos de execação fiscal por ter sonegado tributos não declarados a Prefeitura Municipal de João Pessoa, conforme documentos que podem comprovar a denúncia através do PJE – Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A própria Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Procuradoria da Fazenda Pública do Município, tendo à frente o procurador Aldemar Azevedo Régis propôs a ação de execução fiscal contra Léo Bandeira. Prazos já foram concedidos ao pré-candidato a prefeito de Lucena Léo Bandeira para quitar o débito sonegado, no entanto, não foi cumprido.

Além de correr o risco de ser condenado a usar tornozeleira eletrônica, Léo Bandeira poderá ainda ter bens penhorados, conforme consta na petição da Procuradoria da Fazenda Pública do Município de João Pessoa. Pelo  fato de ter praticado crimes de sonegação, Léo Bandeira já está com seu nome na Dívida Ativa.

O crime de sonegação fiscal de acordo com o Código de Processo Penal prevê pena de detenção de seis  meses a dois anos e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo, ficando a cargo da Justiça determinar sentença condenatória, que pode ocasionar no uso de tornozeleira eletrônica ao acusado, hoje, uma decisão tomada nacionalmente por toda a magistratura, dentre elas o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Por Marcos Lima

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