Fórum dos Servidores cobra de deputados estaduais manutenção de palavra

O Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, integrado pelo Sindojus-PB, solicitou dos deputados estaduais, notadamente daqueles que integram a base do governo a manutenção da palavra empenhada no acordo junto com os servidores estaduais, quando da aprovação do PLC nº 12/2019.

A providência foi requerida, porque está para ser levado à votação, em plena pandemia, a PEC nº 20/2019 que trata da Reforma da Previdência durante uma reunião extraordinária prevista para ocorrer de forma virtual na tarde desta terça-feira, convocada que foi pelo deputado Taciano Diniz (Avante), presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Através desse expediente, o Fórum busca que se mantenham os pontos que foram suprimidos do texto do PLC nº 12, visto que as entidades firmaram acordo com os deputados estaduais e retiraram do texto do referido PLC. Nesse sentido, a entidade destaca como necessário que também sejam suprimidos da PEC nº 20, os seguintes pontos:

– Supressão da taxação dos inativos a partir de um salário mínimo (emenda nº 01 e 05);

–  Supressão da contribuição extraordinária (emenda nº 02 e 05);

–  Regras de cálculo da dos benefícios e pensões por lei estadual (emenda nº 03 e 06);

– Manutenção da isenção em dobro da contribuição previdenciária dos inativos portadores de doenças incapacitantes (emenda nº 04);

– Manutenção do pagamento do abono permanência (emenda nº 10).

Outras emendas consideradas importantes pelo Fórum para os servidores públicos dentro de um diálogo propositivo com o governo e de proteção a direitos adquiridos são a alteração da idade mínima e a idade compulsória aos 75 anos constantes nas Regras de transição (emenda nº 07) – prioridade máxima;  a Emenda idade mínima respeitando as questões (emenda nº 08) e a Emenda Compulsória aos 75 anos (emenda 09).

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