Candidato do MDB em Santa Rita, Nicola é processado por uso de procuração revogada e supostas fraudes em venda de imóveis

O candidato do MDB à Prefeitura Municipal de Santa Rita, Nicola Majorana, é alvo de um processo que envolve supostas vendas irregulares de terrenos e apropriação indevida do espólio financeiro de terceiros. O processo corre de forma pública no Tribunal de Justiça da Paraíba, sob o número 0065221-59.2014.8.15.2001.

A família de Djair Nóbrega, ex-sócio de Nilson Melo Lomonaco Filho, pai de Nicola, é quem processa o candidato santa-ritenses. Nóbrega detinha bem imóveis, como a Terral Empreendimentos Imobiliários S/A, o loteamento condomínio residencial Morada do Sol e o loteamento Praia do Sol. “Contudo, ao sofrer um acidente em vida, e ficar impossibilitado de gerir seus bens, tais empresas passaram a ser a administradas pelo Sr. Nilson Melo Lomonaco Filho”, narra trecho de despacho do TJPB.

“Aduz que o promovido Nilson Melo Lomonaco Filho registrou bens imóveis, por promessa de compra e venda sem autorização dos herdeiros, bem como com procuração revogada, devendo exibir os documentos referentes à comercialização e às empresas pelas quais fazia parte do quadro societário”, conta trecho do despacho.

Na justiça, também consta a informação que os bens teriam sido vendidos com procuração revogada. Ou seja, com documento sem validade para autorizar a venda dos imóveis pertecentes aos Nóbrega, mas que possivelmente gerou lucros para a outra família.

De acordo com informações chegadas à redação, Nicola também estaria envolvido com falsificação de assinaturas em documentos que, supostamente, possibilitaram a venda de imóveis. O possível fato, que ficou conhecido como Caso Cuiá, estaria sendo investigado pelas autoridades competentes.

No processo sobre , Nicola tentou argumentar que a ação não teria validade, mas a sua manobra foi barrada pela Justiça.

“ISTO POSTO, com base nas razões suso mencionadas e fundamento no art. 269, inc. Il, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Espólio de Djair Nóbrega e Dina Eulália de Azevedo Nóbrega em desfavor do Nilson Melo Lomonaco Filho, para que exiba os contratos sociais e os documentos referentes a comercialização e as empresas pelas quais fazia parte do quadro societário, em poder da parte ré. Condeno o requerido a pagar R$ 1.000,00 (um mil reais) a titulo de honorários advocatícios, bem como ao pagamento das custas processuais, em face do princípio da causalidade”, informa trecho final no despacho do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, proferido em junho deste ano.

Nicola agora terá que provar à Justiça da Paraíba que os documentos da venda dos imóveis são verdadeiros e os lucros seriam legais.

Despacho

Paraíba Urgente 

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