CASSAÇÃO DE DIPLOMA – Justiça Eleitoral dá prazo de cinco dias para Sandro Toscano apresentar defesa

A juíza eleitoral Israela Pontes Azevedo, da 2ª Zona da Comarca de Santa Rita. deu prazo de cinco dias para que o vereador eleito pela cidade de Lucena, Alecsandro Targino de Brito (Sandro Toscano), escolhido para comandar a Câmara Municipal de Lucena no segundo biênio (2023/2024), seja notiicado pessoalmente para fazer ampla defesa, junte documentos e apresente suas testemunhas nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 0600976.28.2020.6.15.0002), movida pela Coligação Lucena do Futuro e Antônio Mendonça Júnior, que pede a inelegibilidade do vereador por oito anos e a cassação do diploma de vereador.

A AIJE tramita no Fórum Eleitoral de Santa Rita

O mesmo prazo vale para Alex Mendonça Camelo, Marcos Marcelo da Silva Justino, Eliliana Targino de Brito e Taciana Lima de Mendonça, que podem ficar inelegíveis por oito anos. Todos, de acordo com a AIJE 0600976.28.2020.6.15.000 são acusados de promoverem abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio pela associação da imagem dos candidatos com instituição filantrópica. No caso específico do vereador Sandro Toscano, ele pode ter o diploma cassado, pois entre os cinco denunciados, foi o único a ser eleito nas eleições municipais de 2020.

Sandro Toscano e demais pessoas são acusadas, com base no Artigo 22, da Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidade) do uso indevido e abuso do poder econômico. Contra Sandro existe também a acusação de que teria omitido informações quanto a declarações de bens, uma vez que afirmara ter bens apenas de R$ 1 mil, quando, na eleição de 2016 declarou R$ 92 mil.

O prazo dado de cinco dias ja está transcorrendo. A juíza Israela Pontes Azevedo, assim que os réus atenderem as determinações da Justiça Eleitoral, deverá encaminhar os autos da AIJE para o Ministério Público proferir parecer. Nas eleições de novembro passado, Sandro Toscano obteve 441 votos, sendo o mais votado do Democratas. Caso haja a cassação do seu diploma de vereador, assumirá a cadeira na Câmara Municipal de Lucena, Júnior Bocão, primeiro suplente, que obteve 291 votos.

Eis teor do despacho da juíza Israella Pontes, da 2ª Zona da Comarca de Santa Rita

DESPACHO

Visto, etc.

Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral promovida pela Coligação Lucena do Futuro e por Antônio Mendonça Moteiro Jr. em face de Alex Mendonça Camelo, Marcos Marcelo da Silva Justino, Eliliana Targino de Brito e Taciana Lima de Mendonça, candidatos a prefeito e vice-prefeito de Lucena, respectivamente, Alecsandro Targino de Brito, candidato eleito de Lucena, Eliliana Targino de Brito e Taciana Lima de Mendonça.

Em suma, os promoventes alegam abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio pela associação da imagem dos candidatos com instituição filantrópica, requerendo, ao final,  decretação da inelegibilidade dos promovidos Alex Mendonça Camelo, Marcos Marcelo da Silva Justino, Eliliana Targino de Brito e Taciana Lima de Mendonça, aplicando-se ao candidato eleito a vereador, Alecsandro Targino de Brito, a cassação do seu diploma, acaso já expedido, bem como a inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8(oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou e a aplicação da multa prevista no artigo 41-a, caput, da lei 9.504/97.

Anexou procuração advocatícia, documentos, fotos, vídeo e rol de testemunhas.

Diante do exposto, recebo a presente ação razão pela qual determino que sejam CITADOS pessoalmente os requeridos para que, no prazo de 5(cinco) dias, ofereçam ampla defesa, juntada de documentos e rol de testemunhas, se cabível.

Retifique-se a autuação, especificamente quanto ao polo ativo da ação

Santa Rita, (data da assinatura eletrônica)

 

Por Marcos Lima

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