CASSAÇÃO DE DIPLOMA – Futuro de Sandro Toscano está nas mãos da juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima

Nova juíza da 2ª Zona Eleitoral aguarda cumprimento de notificações para se pronunciar sobre cassação de diploma de vereador

A 2ª Zona Eleitoral da Comarca de Santa Rita tem nova juíza, Se trata de Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves, que assumiu o cargo nesta segunda-feira, dia 8 em substituição a também juíza Israela Pontes Azevedo. Contudo, Anna Carla Falcão deverá ser a magistrada que decidirá sobre o futuro do vereador eleito pela cidade de Lucena, Alecsandro Targino de Brito (Sandro Toscano), escolhido para comandar a Câmara Municipal de Lucena no segundo biênio (2023/2024).

Sandro responde a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 0600976.28.2020.6.15.0002), movida pela Coligação Lucena do Futuro e Antônio Mendonça Júnior, que pede a inelegibilidade do vereador por oito anos e a cassação do seu diploma.

Na semana passada, a  então juíza da 2ª Zona Eleitoral, no caso Israela Pontes Azevedo concedeu um prazo de cinco dias para que o vereador Sandro Toscano seja notificado pessoalmente para fazer ampla defesa, juntada de documentos e apresente suas testemunhas nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral. 

O mesmo prazo vale para Alex Mendonça Camelo, Marcos Marcelo da Silva Justino, Eliliana Targino de Brito e Taciana Lima de Mendonça, que podem ficar inelegíveis por oito anos. Todos, de acordo com a AIJE 0600976.28.2020.6.15.000 são acusados de promoverem abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio pela associação da imagem dos candidatos com instituição filantrópica. No caso específico do vereador Sandro Toscano, ele pode ter o diploma cassado, pois entre os cinco denunciados, foi o único a ser eleito nas eleições municipais de 2020.

Até esta segunda-feira, 8, o oficial de Justiça encarregado de notificar os réus ainda não havia entregue no Cartório da 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita as certidões de cumprimento das notificações. O prazo de cinco dias passará a contar apenas quando a Certidão for entegue no cartório pelo oficial de Justiça.

Sandro Toscano e demais pessoas são acusadas, com base no Artigo 22, da Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidade) do uso indevido e abuso do poder econômico. Sandro Toscano obteve 441 votos, sendo o mais votado do Democratas. Caso haja a cassação do seu diploma de vereador, assumirá a cadeira na Câmara Municipal de Lucena, Júnior Bocão, primeiro suplente, que obteve 291 votos.

Por Marcos Lima

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