TCE-PB rejeita contas do Instituto de Previdência da cidade de Caaporã

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária por videoconferência, nesta terça-feira (23), rejeitou as contas de 2018 do Instituto de Previdência dos Servidores de Caaporã (proc. 06240/19), município a 44 km da Capital, e que tem uma população em torno de 21 mil habitantes. O TCE constatou que o órgão previdenciário não está recolhendo, conforme a Lei, as contribuições que deveriam garantir as aposentadorias dos servidores, e que, naquele exercício, os benefícios foram pagos com atraso.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que em seu voto, verificou que o Instituto de Caaporã recolheu apenas R$ 15.505,18, muito aquém das previsões orçamentárias para 2018, o que, na previsão do relator, se torna inviável. “Nem mesmo os parcelamentos firmados com o INSS estão sendo honrados”. Na defesa, o gestor Wilton Alencar Santos de Sousa, por meio de seu advogado, alegou que a situação deficitária do Instituto decorre da inadimplência nos repasses que deveriam ser transferidos pela Prefeitura.

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