Em novo Decreto, Prefeitura de Lucena adota medidas para enfrentamento ao COVID-19

O prefeito Lèo Bandeira reiterou em decreto publicado nesta quarta-feira (10), estado de calamidade pública até o dia 31 de março, no município de Lucena para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pela Covid 19. O prazo da calamidade pública poderá ser prorrogado tantas vezes quanto necessário, a critério da Administração ou enquanto perdurar a pandemia, de acordo com a evolução do vírus e dos casos no Estado e no município.

O Decreto nº 882/2021, que pode ser acessado no portal da Prefeitura Municipal de Lucena (www.lucena.pb.gov.br), publicado nesta quarta-feira (10) estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela Covid 19, em virtude do aumento de casos e  a vigência do Decreto de calamidade pública em saúde, em todo o território do município de Lucena.

Além de reiterar o estado de calamidade pública na cidade de Lucena, o prefeito Léo Bandeira manteve o “toque de recolher” a partir das 22h, indo até 04h, vedando assim a locomoção noturna a  qualquer individuo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. A medida não atinge as hipóteses de deslocamento para ida e volta a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações que fique comprovada a urgência, ficando o responsável pelas informações sujeito às penalidades legais, caso não se comprove a justificativa apresentada.

De acordo com o Decreto, a restrição prevista não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde, segurança e demais atividades essenciais.

Os serviços de funcionamento do transporte público permanece até às 22h, ficando os respectivos funcionários e colaboradores autorizados a fazerem os deslocamentos para suas residências até às 23h. Aos idosos, a recomendação é que eles utilizem os serviços de transporte público no horário compreendido entre 9h às 16h.

Até o dia 26 próximo, os centros comerciais e shoppings deverão funcionar até às 21h, com abertura às 10h; restaurantes, bares, loja de conveniências, lanchonetes e assemelhados até às 16h, com abertura a partir das 06h; As academias poderão funcionar até às 21h, enquanto que Igrejas e Templos religiosos funcionarão com capacidade reduzida a 30% de seus lugares regulados, observando as medidas sanitárias.

O decreto autoriza o funcionamento dos serviços apenas para delivery em restaurantes, bares, lanchonetes e assemelhados ate, no máximo, 21h30. Por outro lado, esta decisão não se aplica a restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior  de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços seja  prestados exclusivamente aos hóspedes com a devida comprovação dessa condição.

Após às 16h está proibido a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em qualquer local de acesso ao público. Uma outra medida diz respeito à proibição total de evento sociais ou corporativos, de forma presencial no município de Lucena, tais como congressos, seminários, encontros científiicos, festas, paredões de som, shows, casamentos ou assemelhados, em casas de recepções, casas de festa, bares, restaurantes, ambientes públicos fechados ou abertos, espaço de dança, praças, praias, dentre outros, enquanto durar o presente decreto/.

O Decreto proibe a aglomeração nas praias e calçadas situadas em toda orla do município, sendo permitida a prática de atividades físicas individuais e em duplas que não envolvam contato físico direto entre os atletas

Outras medidas também estão inseridas no Decreto 882/2021, que pode ser acessado no Portal da Prefeitura Municipal de Lucena.

O diário oficial com todas as informações está disponível através do link: http://lucena.pb.gov.br/publicar/Mzc4/

Fonte: Assessoria de Comunicação

 

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