Sindasp-PB discute pauta de reivindicação na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária

A Diretoria do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário da Paraíba (Sindasp-PB) se reuniu nesta quarta-feira, dia 17, com o secretário Sérgio Fonseca, de Administração Penitenciária. Em pauta: Regulamentação da Polícia Penal, Progressões Verticais nas classes funcionais da categoria e Estudos para Pagamento do Subsídio à Polícia Penal, conforme anunciado pelo governador João Azevedo para todos os órgãos de segurança pública da Paraíba.

“Uma reunião bastante proveitosa, participativa e de resultados”, disse Manuel Leite de Araujo, presidente do Sindasp-PB, informando que, além dos diretores do sindicato, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária esteve representada, além do secretário Sérgio Fonseca, por toda a sua equipe técnica,

A presença do sindicato foi no sentido de debater a pauta de reivindicação, onde, a entidade se sentiu contemplada com as providências que estão sendo tomadas. No que diz respeito à regulamentação da Polícia Penal na Constituição Estadual, a  cobrança voltou a ser feita. “Tivemos a informação do próprio secretário Sérgio Fonseca que já foi encaminhado ao governador do Estado projeto nesse sentido para ser votado na Assembleia Legislativa da Paraíba, criando a Polícia Penal na Constituição Estadual, incluindo nos artigos que trata dos órgãos de segurança pública”, afirmou Manuel Leite.

NA ALPB existe projeto de emenda à Constituição Estadual regulamentando a Polícia Penal, de autoria do deputado Walber Virgulino. O também deputado Felipe Leitão apresentou emenda, porém, a forma da redação foi considerada inconstitucional por órgãos jurídicos do Governo, o que inviabilizou a votação. “Acreditamos que, com esse novo projeto já em poder do Governo, seja levado à votação em plenário da Assembleia”, alegou o presidente do Sindasp-PB.

Progressões

As progressões verticais nas classes funcionais da categoria não deverão demorar a serem publicadas no Diário Oficial do Estado. Isto porque, de acordo com o secretário Sérgio Fonseca, ainda esta semana, a comissão que trata desses processos deverá concluir todos os trabalhos e entregar à Secretaria de administração para as providencias, quando serão conferidos e analisados.

“Estamos esperançosos por essa publicação. O secretário garantiu e temos a certeza que isto ocorrerá”, disse Manuel Leite, lembrando que as progressões são reivindicações antigas.

Por fim, e em último ponto de pauta da reunião com o secretário Sérgio Fonseca e toda sua equipe técnica da Administração Penitenciária, o  Sindasp-PB fez estudo com propostas e entregou ao secretario para que ele encaminhe ao governador do Estado, no sentido de ser analisado.

A proposta da entidade atende a todos os servidores, sendo também muito boa para o Governo. O Pagamento do Subsídio à Polícia Penal já foi anunciado pelo governador João Azevedo e é estendido a todos os órgãos de segurança pública da Paraíba.

Por Marcos Lima

 

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