Léo Bandeira recebe conselheiros tutelares de Lucena e representante nacional da categoria

Prefeito de Lucena discute Fundo Especial para a Infância e Adolescência e cumprimento de lei que garante reajuste salarial para conselheiros

O prefeito Léo Bandeira recebeu nesta quarta-feira (24), em audiência, no seu gabinete, os conselheiros tutelares do município, que estiveram acompanhados de Lenon Jane, representante nacional dos Conselhos Tutelares e diretor executivo da Associação Estadual dos Conselhos Tutelares. Entre todas as pautas em discussão, duas foram as mais debatidas: importância de doações ao Fundo Especial para a Infância e Adolescência (FIA) através do Imposto de Renda (IR), cujo prazo para envio das declarações à Receita Federal se encerra no dia 30 de abril e reajuste nos vencimentos salariais dos conselheiros, confome determina a legislação.

Lenon Jane  esclareceu que o FIA é um fundo especial em que recursos são captados e destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas a garantir a proteção, a defesa e os direitos de crianças e adolescentes e de suas respectivas famílias. Segundo ele, uma das fontes de captação de recursos para esses fundos previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são as doações feitas por pessoas físicas e jurídicas que podem ser deduzidas do Imposto de Renda dos doadores até o limite de 1% para pessoas jurídicas e de 6% para pessoas físicas.

O representante nacional dos Conselhos Tutelares explicou também que o fundo especial é gerido pelos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), um órgão paritário formado por representantes do poder executivo e da sociedade civil. O prefeito ouviu atentamente os esclarecimentos e disse que, o que estiver ao alcance da administração municipal de Lucena, não terá problema algum para ajudar.  Em relação aos reajustes dos vencimentos salariais dos conselheiros tutelares, o prefeito Léo Bandeira não fez qualquer rejeição, dizendo apenas que, se é para cumprir a lei, ele fará, no entanto fundamentado na legislação.

A reunião foi considerada bastante proveitosa pelos conselheiros tutelares, bem como por parte de Lenon Jane, representante nacional dos Conselhos Tutelares.

Assessoria de Comunicação

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