Deputado perde mandato por 180 dias por passar mão em seios de colega no plenário

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (1º) uma resolução que determina a perda temporária do mandato do deputado Fernando Cury (Cidadania) por 180 dias no processo em que a deputada Isa Penna (PSOL) o acusou de importunação sexual.

Foram 86 votos a favor e nenhum contra – não houve abstenção nem voto em branco. A suspensão é inédita na Casa Legislativa paulista e ocorreu após consenso no Colégio de Líderes.

Deputado Fernando Cury passa a mão na deputada Isa Penna — Foto: Reprodução

Em dezembro de 2020, uma câmera de segurança da Alesp flagrou o momento em que o deputado passou a mão no no seio da colega no plenário, em um abraço por trás, durante a votação do orçamento do estado para 2021.

Em nota, Isa Penna comemorou a decisão desta quinta, à qual chamou de “momento histórico dentro da história do Parlamento Paulista”. “Deixamos um recado para a sociedade: a Alesp não aceitará assédio, nós, mulheres, não iremos aceitar assédio, seja ele moral, sexual ou psicológico!”, afirmou no comunicado.

Já Cury disse receber “com serenidade e de forma respeitosa, a decisão do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, determinada pelos colegas deputados”.

Nunca um deputado havia sido suspenso na Alesp. A casa tem um episódio de cassação, em 1999, do ex-deputado Hanna Garib, acusado de envolvimento na chamada Máfia dos Fiscais.

A punição de seis meses implica a paralisação do mandato e do gabinete de Cury, com a consequente posse do suplente, que poderá formar sua própria equipe. Quem deve assumir é o ex-deputado Padre Afonso (PV), que integrava a coligação que elegeu o titular em 2018.

A suspensão por seis meses é uma punição mais dura do que a sugerida pelo Conselho de Ética da Alesp, prevista inicialmente para 119 dias.

O período, porém, não traria impactos ao mandato de Cury, uma vez que permitiria a continuidade dos trabalhos no gabinete e a manutenção de verba. Uma reunião ocorrida na manhã desta quinta com o Colégio de Líderes conseguiu alterar o prazo, acordando a suspensão por 180 dias.

Quando o caso chegou ao plenário da Casa, o novo presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), chegou a tentar impedir que os deputados propusessem punições mais duras a Cury e indicou que eles deveriam se ater ao parecer do Conselho de Ética.

Pignatari se mostrou mais flexível depois que os Isa Penna e Emidio de Souza (PT) acionaram a Justiça para análise da medida pelo desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial, que poderia entender que houve desrespeito às Constituições Federal e Estadual.

Além disso, na primeira sessão de discussões sobre a punição de Cury, ocorrida nesta quarta-feira (31), a maioria dos deputados que conseguiram falar criticou a punição de 119 dias e solicitou que o presidente casa permitisse a inclusão de emendas ao parecer do Conselho de Ética.

Barros Munhoz (PSB), que foi presidente da Alesp por duas vezes, lembrou que o regimento da Casa determina que todo projeto comporta emendas.

Janaina Paschoal (PSL), que é professora de direito penal na Universidade de São Paulo (USP), argumentou que a cassação de Cury tem fundamento com base nas constituições federal e estadual.

Outras investigações

Fernando Cury também é alvo de uma investigação criminal sobre o caso aberta pelo Ministério Público de São Paulo e autorizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, já que todo parlamentar tem foro privilegiado em São Paulo.

No pedido de investigação, a Promotoria informou que “os fatos, em uma preliminar análise, podem ter contornos de infração criminal” e de “crime contra a liberdade sexual”, precisando, portanto, de “abertura de investigação criminal para a oitiva das testemunhas indicadas com a finalidade de angariar elementos de elucidação dos fatos”.

O deputado estadual também é alvo de um processo disciplinar no partido dele, o Cidadania. Fernando Cury foi afastado das funções dele no partido em 18 de dezembro, após a repercussão do caso.

O Cidadania considerou que o episódio de importunação sexual na Alesp foi “desrespeitoso, afrontoso e deve ser combatido”, e o Conselho de Ética da legenda recomendou ao Diretório Nacional a expulsão do parlamentar do partido.

A expulsão de Cury seria decidida na reunião do Diretório Nacional no dia 13 de janeiro, mas o encontro foi suspenso por ele ter conseguido uma liminar na Justiça de Brasília para suspender o processo interno. A juíza Thassia de Moura Guimarães, da 20º Vara Cível de Brasília, entendeu que o processo contra o deputado deveria primeiro ser direcionado para a Alesp, no âmbito estadual do Cidadania em São Paulo. Depois disso é que ele deve ser analisado no âmbito nacional.

Parecer do Conselho de Ética

Isa Penna acusa Fernando Cury de importunação sexual e, desde o episódio, defende a cassação do mandato dele. A primeira etapa da discussão do caso ocorreu no Conselho de Ética da Alesp.

Após diversas reuniões virtuais, o relator do caso, Emídio de Souza, propôs a punição de 180 dias de suspensão do mandato. Ele disse que desejava pedir a cassação de Cury, mas, considerando que dificilmente o pedido seria aprovado, reduziu a punição.

O deputado Wellington Moura (Republicanos), também integrante do Conselho de Ética, discordou do relator, pediu uma pena mais branda e foi acompanhado pela maioria – o colegiado decidiu, por 5 votos a 4, suspender Cury por 119 dias.

“Deputados, seria difícil pra mim, como cristão, não saber perdoar, não ter misericórdia. O deputado Fernando Cury que eu conheço é pai, é família, é marido de uma só mulher, é uma pessoa que ama sua esposa, é carinhoso. Foi excessivo, errou com a deputada Isa Penna, mas merece na vida uma segunda chance, como todos nós”, argumentou Moura, mostrando fotos de Cury.

 

Isa Penna, entretanto, não considerou a sugestão do Conselho de Ética uma punição, na medida em que os 119 dias permitiriam a continuidade dos trabalhos no gabinete de Fernando Cury, inclusive com manutenção de verba.

“Diz muito sobre quem eles são como deputados e, principalmente como pessoas. Eu disse a eles que eu nunca vou me esquecer dessa postura e que procuraria saber o porquê de tanta mobilização”, disse a deputada. “Eu também tenho família, que também se sentiu humilhada, em quem também doeu, que também ficou magoada e que também se sentiu exposta”.

Apoio de personalidades

 

Pessoas físicas e organizações da sociedade civil lançaram a campanha virtual “Por uma punição exemplar” para que a população pressione os deputados paulistas a aplicarem uma punição mais dura a Fernando Cury.

Até esta quinta-feira (1), mais de 40 mil pessoas tinham aderido à campanha, entre elas artistas e intelectuais brasileiros, que fizeram publicações nas redes sociais.

“O assédio, realizado durante uma sessão parlamentar, diante do presidente da Casa, testemunhado por outros deputados e registrado em foto e vídeo, não pode ser tratado com leviandade. Significa premiar o machismo e a cultura da esperteza; na verdade, a cultura da delinquência. Há uma diferença flagrante entre a foto e o vídeo. Vista com inocência, a foto mais se parece com um casamento civil com os noivos abraçados. Já o vídeo deixa clara a intenção de assédio e de humilhação por parte do deputado”, disse a historiadora Lilia Schwarcz.

 

“Esse tipo de atitude é inaceitável, injustificável, e não podemos nos acostumar com essas coisas. Homens como ele não me representam. Estou ao lados das mulheres e de Isa”, declarou Nando Reis.

A apresentadora Ana Maria Braga também aderiu a campanha: “Estamos aqui lutando pelo direito da mulher, não só da Isa. Esse é um fato público, mas e todos aqueles episódios que a gente não vê, que estão nos ônibus, que a mulheres não têm com quem falar ou quem as defenda? A gente precisa tomar consciência de que o que ele fez agride todas nós”.

Fonte: globo.com

Compartilhar:

(Visited 12 times, 1 visits today)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *