AIJE que pede cassação de diploma do vereador Sandro Toscano, de Lucena-PB, está concluso para juíza

Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves, juíza da 2ª Zona Eleitoral da Comarca de Santa Rita, analisa contestação dos réus para se pronunciar

Os autos processuais da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pede a cassação de diploma do vereador de Lucena-PB, Sandro Toscano, sua inelegibilidade por oito anos e a inelegibilidade também por mesmo período de outras quatro pessoas, estão conclusos para a juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves, da 2ª Zona Eleitoral da Comarca de Santa Rita. A magistrada faz uma análise minuciosa das contestações apresentadas pelos acusados para dá uma decisão. O mais provável é dar vistas ao Ministério Público Eleitoral para parecer.

A nova movimentação no processo ocorreu nesta terça-feira, dia 6, após mais de um mês sem qualquer tramitação. A AIJE 0600976.28.2020.6.15.0002 foi movida pela Coligação Lucena do Futuro e Antônio Mendonça Júnior (vice-prefeito eleito) contra o vereador Sandro Toscano, Alex Mendonça Camelo, Marcos Marcelo da Silva Justino, Eliliana Targino de Brito e Taciana Lima de Mendonça.

A acusação é de que eles teriam durante o período eleitoral de 2020 promovidos abusos de poder econômico e captação ilícita de sufrágio pela associação da imagem dos candidatos com instituição filantrópica. Eles já contestaram as acusações, apresentando documentos de que não há qualquer veracidade nas denúncias.

Sandro Toscano e demais pessoas são acusadas, com base no Artigo 22, da Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidade) do uso indevido e abuso do poder econômico. Sandro Toscano obteve 441 votos, sendo o mais votado do Partido Democratas. Caso haja a cassação do seu diploma de vereador, assumirá a cadeira na Câmara Municipal de Lucena, Júnior Bocão, primeiro suplente, que obteve 291 votos.

Por outro lado, um processo eleitoral contra Júnior Bocão corre em segredo de Justiça. O suplente de vereador foi expulso do Partido Democratas, por “infidelidade partidária”, em reunião do Diretório Municipal de Lucena presidida pelo vice-presidente Alex Monteiro. Até o momento, sua expulsão ainda não foi homologada oficialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral. Caso se confirme a expulsão e o vereador Sandro Toscano tenha o diploma cassado, quem assumirá o mandato de vereador é Roberto Refrigeração, atualmente na segunda suplência.

BLOG DO MARCOS LIMA

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