dom. ago 14th, 2022

Vereadores votam Projeto de Lei da Prefeitura de Lucena que institui o Programa Auxílio Popular

Benefício mensal será entre R$ 150,00 a R$ 200,00 e atenderá 500 famílias inicialmente

A Câmara Municipal de Lucena deve votar nesta sexta-feira (10), durante sessão ordinária, Projeto de Lei Nº 025, encaminhada pelo prefeito Léo Bandeira, que institui  na cidade o Programa Auxílio Popular. Se trata de um programa que inicialmente atenderá 500 familias em situação de vulnerabilidade, com vencimentos mensais entre R$ 150,00 e R$ 200,00, dependendo da quantidade de filhos na residência. O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e deverá entrar em vigor a partir do mês de janeiro de 2022.

O Programa visa garantir o desenvolvimento da cidadania e a inclusão social da família em situação de vulnerabilidade social por meio da transferência de renda mediante concessão de benefícios monetários com condicionantes. Para familias que tenham apenas 01 (um) filho ou dependente, a valor do benefício será de R$ 150,00. Famílias que tenham 02 (dois) filhos ou dependentes, o valor será de R$ 180,00 e R$ 200,00 para famílias que tenham 03 (três) ou mais filhos ou dependentes, ou para mulheres chefes de famílias monoparentais, atendidos os critérios estabelecidos na lei.

De acordo com o Projeto de Lei, para a concessão do benefício, obrigatoriamente será efetivado estudo social para cada beneficiario ou família, por assistente social habilitado, para comprovação mediante parecer social, dos requisitos e condicionantes contidos na lei, sobretudo, que se encontrem em situação de pobreza ou de extrema pobreza, cujos integrantes aufiram reindimentos mensais “per capta” nos limites estabelecidos na referida lei.

O PROJETO DE LEI

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