29 de setembro de 2022

Em Lucena, professores voltam às ruas para cobrar rateio do Fundeb. Prefeitura pede prazo até dia 27

Procuradoria diz que projetos de lei beneficiando servidores municipais serão encaminhados antes do final de ano para votação na Câmara Municipal

Rogério, procurador

Os profissionais da educação e vários outros funcionários da Prefeitura Municipal de Lucena ganharam às ruas nesta segunda-feira (20), para pedir ao prefeito Léo Bandeira a sensibilidade no sentido de ratear as sobras dos recursos do Fundeb, em vez de devolver para o governo federal.

A concentração se deu na Praça Central da cidade onde, os trabalhadores, com faixas e cartazes gritaram palavras de ordem levando ao conhecimento da população os motivos de estarem naquele movimento. Dirigentes do Sintramul – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lucena e outros funcionários fizeram uso da palavra e apelaram aos órgãos públicos no sentido de que aprovem o rateio das sobras desses recursos do Fundeb, como já vem ocorrendo em vários municípios brasileiros e paraibanos.

Os líderes do movimento se reuniram com o procurador geral da prefeitura, Rogério dos Santos Falcão, ocasião em que firmaram alguns compromissos até o final do ano, prazo limite para que a Prefeitura Municipal de Lucena supostamente faça o rateio.

O que disse o procurador

No final da tarde desta segunda-feira, o procurador Rogério Falcão disse ao blogdomarcoslima que o encontro com as lideraças dos professores e do sindicato foi bastante positivo, já que chegaram a determinados acordos, dentre eles o envio até o próximo dia 27 para a Câmara Municipal de projetos de lei do Executivo beneficiando os servidores públicos.

“Estamos elaborando os projetos e vamos dá entrada até o dia 27 proximo, para aprovação pelos vereadores. Entre os projetos estão o pagamento do 14º salário e também as alterações salariais no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de todos os funcionários públicos municipais. Já disponibilizamos recursos na Lei Orçamentária Anual, a LOA para 2022 e, tudo transcorrendo bem, a partir de janeiro os funcionários já terão seus reajustes salariais de acordo com o PCCR”, afirmou Rogério.

Em relação ao rateio das sobras dos recursos do Fundeb, o procurador do município informou que, em comum acordo, disse aguardar até o próximo dia 27 a sanção da reforma na lei por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, já aprovado pelo Congresso Nacional. “A Prefeitura tem todo interesse em fazer esse rateio, porém,não adianta tomarmos uma decisão antes da sanção da lei, pois estaríamos beneficiando uma pequena parcela. O correto será depois da sanção por parte do presidente Bolsonaro, pois só assim iremos contemplar a todos que têm o direito”, concluiu.

A presidente do Sintramul, Dilma Inácio e a tesoureira Nívea Santos, que também responde pela vice-presidência do Conselho Municipal do Fundeb, foram procuradas para falar sobre o movimento desta segunda-feira, bem como a reunião com o procurador Rogério Falcão, no entanto, não responderam às mensagens e os telefones se encontravam desligados.

Por Marcos Lima

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