8 de dezembro de 2022

Prefeitura de João Pessoa publica decreto para desapropriação do Hotel Tambaú, cartão-postal da capital

Foi publicado o decreto de nº 9.861, que declara utilidade pública para desapropriação do Hotel Tambaú, o cartão-postal de João Pessoa. O documento consta na edição desta quinta-feira (23) do Semanário Oficial do Município.

A desapropriação tem como finalidade a adoção dos atos para preservação e conservação do imóvel. Com isso, a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e a Procuradoria Geral do Município autorizadas a tomarem as providências para o início do processo indenizatório.

Consta ainda que os recursos destinados à aquisição do imóvel correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria de Planejamento. Esse decreto já entou em vigência a partir do momento da publicação.

O Hotel Tambaú é um imóvel que está sendo alvo de disputa judicial. Houve um leilão e tanto o Grupo Arnaldo Gaspar quanto o advogado paraibano Rui Galdino pedem o direito de posse. O local chegou a ser arrematado por R$ 40,6 milhões, em fevereiro deste ano pelo Grupo Arnaldo Gaspar, que é uma é uma empresa do Rio Grande do Norte e atua nos setores da construção civil e da hotelaria. Está envolvido nos projetos de construção de empreendimentos no Polo Turístico do Cabo Branco.

O paraibano pediu a suspensão do leilão dessa venda. O empresário apontou irregularidades na realização do leilão e diz que foi impedido de dar lance vencedor. Rui Galdino havia adquirido o hotel em um leilão anterior, realizado no dia 29 de outubro de 2020, por R$ 40 milhões, mas a transação foi anulada após uma série de petições, agravo de instrumento e pedidos de reconsideração. Ficou decidido que ele poderia participar de novo leilão para arrematar o imóvel.

                             
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