sáb. jul 2nd, 2022

Keninho diz que Câmara de Vereadores já exigiu providências de prefeito sobre “erro vacinal”

O presidente da Câmara Municipal de Lucena, vereador Kenedy Batista Costa (Keninho) em Nota de Esclarecimento destinada a população local, informou que o Poder Legislativo de Lucena não tem ficado omisso diante dos fatos ocorridos em relação ao “erro vacinal” que vitimou crianças indefesas da cidade. De acordo com Keninho, as providências foram tomada por todos que integram a Câmara Municipal assim que os fatos vieram à tona.

Solidária com as famílias e as crianças, a Câmara Municipal realizou no último dia 21, o envio de Oficio ao Prefeito Municipal, requisitando informações detalhadas sobre todas as ações da Secretaria de Saúde do Município quanto as medidas de acompanhamento e apoio as famílias. Três dias depois (24/01), o Prefeito Municipal respondeu por meio do Ofício nº 04.2022. Em sua resposta, resumidamente, a Secretaria de Saúde Municipal  comunicou que para correção, acompanhamento e monitoramento das crianças, se buscou as orientações técnicas do Ministério da Saúde, firmado no plano nacional de operacionalização da vacinação contra a COVID-19.

Eis Nota de Esclarecimento do presidente da Câmara de Vereadores:

CÂMARA MUNICIPAL DE LUCENA – PB.

Nota de Esclarecimento

A Câmara Municipal de Lucena, preocupada com os fatos ocorridos na última semana, relacionados com as vacinações indevidas de crianças com doses de COVID de adultos, além das aplicações de doses vencidas em adultos, solidária com as famílias e as crianças, realizou no último dia 21/01/2022, o envio de Oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, requisitando informações detalhadas sobre todas as ações da Secretaria de Saúde do Município quanto as medidas de acompanhamento e apoio as famílias. Em 24/02/2022, o Prefeito Municipal respondeu por meio do Ofício nº 04.2022/PGM/LUCENA. Em sua resposta, resumidamente, a Secretaria de Saúde Municipal nos informou que para correção, acompanhamento e monitoramento das crianças, se buscou as orientações técnicas do Ministério da Saúde, firmado no plano nacional de operacionalização da vacinação contra a COVID-19.  Informou também que em nome do princípio da legalidade e moralidade administrativa, foram tomadas as seguintes medidas: exoneração da anterior equipe da pasta da saúde e nomeação de uma nova equipe, inclusive o novo secretário, o sr. João Rodrigues dos Santos Júnior, além do reinício do processo geral de vacinação, com um calendário elaborado em colaboração com a SES, seguindo o esquema: *Nos dias 24/25 e 26 de janeiro de 2021, convocação para o processo de vacinação dos adultos e adolescentes em geral, com idade de 12 anos mais (12 +) além daqueles que tomaram as doses vencidas; *No dia 26/01/2022, quarta-feira, por força de sugestão da SES, convocação para o processo de vacinação das crianças de 05 a 11 anos, com comorbidades e deficiências, além das que moram com pessoas de grupo de risco. *Após o dia 26/01/22, a SES, junto com a SMS sugerirá uma nova data para a convocação e vacinação das demais crianças, obedecendo a ordem decrescente, além da revacinação daquelas que tomaram as doses vencidas.

Diante da resposta enviada pelo Prefeito, por meio do Ofício nº 04.2022/PGM/LUCENA, com as devidas informações da Secretaria de Saúde do Município, a maioria dos vereadores decidiu que não existe motivo justo para a convocação de sessão extraordinária prevista no art.119 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, anteriormente convocada em um requerimento. Por oportuno, ratificando que todas as medias possíveis estão sendo feitas pela Prefeitura Municipal, entretanto, solicitaram que na próxima sessão ordinária sejam convocados: o novo Secretário de Saúde do município e um médico especialista da área de imunização para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal. Atendendo ao pedido da maioria absoluta dos vereadores, e as previsões do art. 119 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Presidente da Câmara Municipal informa que não haverá sessão extraordinária, por falta de motivo justificador e por falta de quórum de 2/3 dos vereadores.

Atenciosamente,

Kennedy Batista da Costa

            Presidente

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