ter. jun 28th, 2022

João Pessoa pode perder R$ 70 milhões com mudança no ICMS, prevê Cícero

O município de João Pessoa pode perder cerca de R$ 70 milhões em repasses caso o projeto de lei que estabelece um limite de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações -que passam a ser considerados essenciais – for aprovado no Senado. A informação é do prefeito Cícero Lucena.

“O impacto é bastante elevado porque o governador João (Azevêdo) ontem me mostrava que a gente pode ter perda para o estado em pouco mais de 1 bilhão de reais e isso reflete, porque o recolhimento do ICMS é compartilhado em cerca de 25% para todos os municípios paraibanos”, explicou Cícero.

A medida consta no Projeto de Lei 211/21 que foi aprovado nesta quarta-feira (25) pela Câmara Federal.

“Fala-se em torno de mais de 70 milhões de reais que a receita do município de João Pessoa irá perder”, avaliou o gestor.

O texto prevê compensação para estados e municípios, mesmo assim, Cícero avalia que é arriscado. “Eu tenho preocupação no sentido de que tirar o recursos no instante acontece quando a lei estabelece, um exemplo disso é a Lei Kandir que até hoje os estados e municípios lutam para receber as compensações”, lamentou.

A lei Kandir é uma lei proposta durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo então deputado federal Antônio Kandir o qual deu nome a lei. Foi publicada no dia 13 de setembro de 1996 e entrou em vigor em 01 de novembro do mesmo ano. Ela isenta do ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados, ou seja, não industrializados.

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